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Como implementar a fitoterapia no seu município

Todos os municípios podem implementar ações do PNPMF. Para garantir o acesso à plantas medicinais e fitoterápicos, o gestor municipal deve seguir os seguintes passos:

1. Identificar as demandas de plantas medicinais e de fitoterápicos a partir das necessidades epidemiológicas da população.

2. Selecionar as plantas medicinais e os fitoterápicos a serem disponibilizados aos usuários do SUS, considerando a RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e as espécies vegetais nativas ou exóticas adaptadas na região.

3. Definir uma ou mais das seguintes formas de acesso às plantas medicinais e aos fitoterápicos, de acordo com as possibilidades do município:

a) planta medicinal “in natura”: implantação e manutenção de hortos oficiais de espécies medicinais e/ou estimulando hortas e hortos comunitários reconhecidos junto a órgãos públicos, para o fornecimento das plantas;

b) planta medicinal seca (droga vegetal): obtenção da matéria-prima vegetal, processada de acordo com as boas práticas, oriunda de hortos oficiais de espécies medicinais, de cooperativas, de associações de produtores, de extrativismo sustentável ou de outros, com alvará ou licença dos órgãos competentes para tal;

c) fitoterápico manipulado: por intermédio de farmácias de manipulação do SUS, incluindo aqui a Farmácia Viva ou, ainda, por convênio com farmácias privadas para manipulação de fitoterápicos e que atenda à demanda e às necessidades locais;

d) fitoterápico industrializado: produzidos por laboratórios farmacêuticos públicos ou indústrias farmacêuticas nacionais.

4. Atender à legislação sanitária vigente para a estruturação da assistência farmacêutica em plantas medicinais e fitoterápicos.

5. Identificar demandas e promover a capacitação da equipe multiprofissional de saúde, em consonância com o nível de atenção e com a forma de acesso as plantas medicinais e aos fitoterápicos.

6. Divulgar e informar aos profissionais de saúde, gestores e usuários, os conhecimentos básicos sobre plantas medicinais e fitoterápicos, considerando as metodologias participativas e o saber popular.

A implementação do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos – PNPMF é descentralizada. Para a orientação na implementação das ações, tanto do acesso às plantas medicinais e fitoterápicos, bem como de outras ações da cadeia produtiva, deve-se observar o âmbito de atuação de cada um dos dez ministérios e órgãos vinculados, participantes do Programa, e respectivas responsabilidades.

Financiamento da Assistência Farmacêutica em Plantas Medicinais e Fitoterápicos

No Plano Pluri Anual (PPA 2012-2015), três ações que compõem o “Programa 2015 - Aperfeiçoamento do SUS” permitem o financiamento da assistência farmacêutica em plantas medicinais e fitoterápicos:

Ação 20AH - “Apoio à estruturação dos serviços de assistência farmacêutica na rede pública”
Ação 20AE – “Promoção da assistência farmacêutica e insumos estratégicos* na atenção básica em saúde”
Ação 20K5 – “APOIO AO USO DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS NO SUS”

São financiados no SUS:

- Medicamentos e Insumos
- Estruturação da assistência farmacêutica
- Arranjos produtivos locais

Medicamentos e Insumos

De acordo com a Portaria GM/MS nº. 1.555, de 30 de julho de 2013, são financiados os medicamentos da Rename, inclusive medicamentos homeopáticos e fitoterápicos.

Essa Portaria inova ao financiar insumos homeopáticos e fitoterápicos (art. 9º.):
I - plantas medicinais, drogas vegetais e derivados vegetais para manipulação das preparações dos fitoterápicos da RENAME em Farmácias Vivas e farmácias de manipulação do SUS;
II - matrizes homeopáticas e tinturas-mães conforme Farmacopeia Homeopática Brasileira, 3ª edição, para as preparações homeopáticas em farmácias de manipulação do SUS.

Os recursos para o financiamento de medicamentos e insumos, inclusive fitoterápicos, são de responsabilidade tripartite – União, Estados e Municípios, devendo ser aplicados os seguintes valores mínimos:
I - União: R$ 5,10 (cinco reais e dez centavos) por habitante/ano,
II - Estados: R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos) por habitante/ano; e
III - Municípios: R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos) por habitante/ano.

Estruturação da assistência farmacêutica

Segundo o art. 4º, as Secretarias de Saúde do Distrito Federal e dos Municípios poderão, anualmente, utilizar um percentual de até 15% (quinze por cento) da soma dos valores dos recursos financeiros, definidos nos termos dos incisos II, III e § 1º do art. 3º, para atividades destinadas à adequação de espaço físico das farmácias do SUS no Distrito Federal e nos Municípios, à aquisição de equipamentos e mobiliário destinados ao suporte das ações de Assistência Farmacêutica e à realização de atividades vinculadas à educação continuada voltada à qualificação dos recursos humanos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde, obedecida a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e as leis orçamentárias vigentes, sendo vedada a utilização dos recursos federais para esta finalidade.

As ações, os serviços e os recursos financeiros relacionados à Assistência Farmacêutica constarão nos instrumentos de planejamento do SUS, quais sejam Planos de Saúde, Programação Anual e Relatório Anual de Gestão (RAG), segundo o art. 15.

Outra forma de financiamento, especificamente para assistência farmacêutica em plantas medicinais e fitoterápicos, é por meio de recurso do Termo de Cooperação nº. 153/2011 - MS-Fiocruz e ainda por meio de recurso cuja fonte é a Ação 20K5. Neste caso, para a solicitação de recursos federais é preciso acessar, na área Orientação aos Gestores, o cadastro e as orientações para apresentação de proposta de projeto.

Arranjos produtivos locais

Em abril de 2012 e maio de 2013 foram publicados editais para apoiar a estruturação, consolidação e o fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais no âmbito do PNPMF, com a finalidade de fortalecer a assistência farmacêutica e o complexo produtivo em plantas medicinais e fitoterápicos nos municípios e estados. Existe previsão para que novo edital seja publicado em 2014.

Mais informações: www.saude.gov.br/fitoterapicos

Fonte: Ministério da Saúde