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Quinta, 26 Maio 2016 14:13

Cadernos da Agricultura Familiar DAP

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A partir do ano de 1996, a agricultura familiar brasileira passou a receber aporte
de políticas públicas diferenciadas com o propósito de promover seu fortalecimento e sustentabilidade.
Inicialmente, a principal política governamental consistia na disponibilização de
recursos financeiros de suporte à produção das atividades agropecuárias dos
estabelecimentos dos agricultores familiares, ou seja, o crédito rural.
 
Neste sentido, o governo instituiu por intermédio da Resolução do Conselho
Monetário Nacional de nº 2.191, de 24 de agosto de 1995, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O acesso às subvenções econômicas do crédito rural passou a exigir a identificação dos agricultores familiares, como forma a impedir desvios das apropriações dos subsídios pelosagricultores não familiares.
 
Neste contexto, o próprio Conselho Nacional de Credito (CNN) criou a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Com a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no ano de 2000, essa atribuição passou a ser de competência do MDA.
 
A DAP é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Rural (UFPR) e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas.
 
São beneficiários os: agricultores familiares; pescadores artesanais; aquicultores; silvicultores; extrativistas; quilombolas; indígenas; assentados da reforma agrária e do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
 
Fonte: www.mda.gov.br