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A transposição dos agentes terapêuticos da esfera do conhecimento tradicional para a abrangência dos cuidados institucionalizados de atenção à saúde pressupõe responsabilidades dos executores destas ações. Esta premissa é aplicável também aos medicamentos oriundos de plantas medicinais. Deste modo, este trabalho foi elaborado a partir da constatação da inexistência de norma nacional específica para produção de medicamentos enquadrados como fitoterápicos, em escala magistral, no âmbito do serviço público de atendimento à saúde, mais especificamente no Sistema Único de Saúde (SUS).
Publicado em Estudos e Pesquisas
Este trabalho tem como objetivo identificar a pela sistematização do arcabouço legal sanitário relativo à comercialização, produção e controle de plantas medicinais no Brasil desde a chegada da Família Real Portuguesa em 1808.
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